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Constituição da República Federativa do Brasil : 1988

Brasília : Centro de Documentação e Informação, Coordenação de PublicaçÁoes, 1998.
Descripción: 357 páginas

ISBN: 857365046X

Dos principios fundamentais (arts 1o. a 4o.)

Dos direitos e garantias fundamentais

Da organização do Estado

Da organização dos poderes

Da defesa do Estado e das instituiçÁoes democráticas

Da tributação e do orçamento

Da ordem economica e financeira

Da ordem social

Das disposiçÁoes constitucionais gerais (arts.233 a 247).



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