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Responsabilidade civil do doador de material genético na inseminaçao artificial heterórola = Civil responsability of the genetic material donor in heterogologous artificial inseminations

Descripción:

EN: Revista jurídica / Pontificia Universidade Católica de Campnas(Sao Paulo, Brazil).Vol. 23, no. 2 (2007), p. 15-21.

O Direito Civil sofre grande transformação. A entrada cm vigor do Código Civil de 2002 acentuou essas mudanças, principalmente no que diz respeito ao Direito de Família. A modernização da sociedade, a velocidade das informaçÁoes bem como as novas descobertas científicas influenciam diretamente o Direito Civil, O presente estudo aborda algumas questÁoes que surgem com as inovaçÁoes trazidas no bojo do artigo 1.597 do Novo Código Civil e da atenção especial ás relaçÁoes oriundas da previsão existente no inciso y. O objetivo é a análise da responsabilidade civil, decorrente da doação de material genético nos casos de inseminação artificial heteróloga, o estudo aborda ainda possíveis variaçÁoes decorrentes desta responsabilidade para, os casos cm que há ou não o consentimento de um dos conjuges ou dos conviventes para a realização dos procedimentos.


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